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Informativo FUNRURAL – 30/12/2022 – Recentes decisões do STF

24.01.2023
Funrural e recentes decisões do STF

Informativo abordando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma série de ações (ADIN nº 4395, RE nº 611.601 e RE nº 700.922) relacionadas à Contribuição devida à Seguridade Social pelos produtores rurais (chamado comumente de FUNRURAL), com reflexos diretos nos demais agentes da cadeia do agronegócio.

Para ler o relatório completo, clique aqui.

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