O artigo pretende alertar médicos e empresas médicas da importância do planejamento tributário para o exercício das atividades de assistência à saúde humana, sobretudo em razão do aumento da demografia médica no Brasil e da crescente contratação por meio de pessoas jurídicas para prestação dos serviços médicos. O planejamento tributário é um relevante instrumento para […]
Informativo abordando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma série de ações (ADIN nº 4395, RE nº 611.601 e RE nº 700.922) relacionadas à Contribuição devida à Seguridade Social pelos produtores rurais (chamado comumente de FUNRURAL), com reflexos diretos nos demais agentes da cadeia do agronegócio. Para ler o relatório completo, […]
Não incidência do ICMS nas operações de transferência após julgamento da ADC-49 O Direito Tributário brasileiro é, sem dúvida, um Direito de matriz constitucional. De uma singela passada de olhos na Constituição pode-se vislumbrar a estrutura base de cada exação tributária, as normas que habilitam os diversos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) […]
