O que é testamento e para que serve? O testamento é instrumento jurídico de planejamento sucessório por meio do qual a pessoa manifesta sua vontade para depois da morte, observados os limites legais, especialmente a proteção da legítima dos herdeiros necessários. Por se tratar de ato solene, personalíssimo e revogável, a observância dos requisitos legais […]
Artigo de opinião “Propriedade privada: vetor da liberdade e do desenvolvimento econômico”, de autoria do sócio Vander Giuberti, publicado nesta sexta-feira pela revista jurídica Conjur, veículo de comunicação de grande relevância e influência no Poder Judiciário e no meio acadêmico. À luz do direito constitucional e civil, o artigo de opinião traz um olhar crítico […]
Emprestar dinheiro ou “tomar” dinheiro emprestado nunca foi uma tarefa fácil no Brasil. Muitos entraves acontecem até que o dinheiro esteja, de fato, nas nossas mãos. Vários fatores influenciam para esse quadro, dentre eles, a dificuldade na aprovação do cadastro de crédito de pessoas físicas ou jurídicas pelas instituições financeiras e os empecilhos burocráticos ou […]
